STF e a “Pauta de Costumes”

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Nesta quarta-feira, o STF – assumindo um papel que cabe apenas ao Congresso – começa a julgar a chamada “pauta de costumes”, e tende a defender a criminalização da homofobia. Membros da bancada evangélica veem na medida uma forma de proibir pastores evangélicos de pregarem que a homossexualidade é pecado contra Deus em templos e espaços religiosos.

Se tal item da pauta for aprovado no STF – e deve-se enfatizar, mais uma vez, que legislar é competência única e exclusiva do Poder Legislativo Federal – “teremos”, como escreveu Jeová Barros de Almeida Júnior, do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, “que estar dispostos, como igreja, ao maior ato de desobediência civil da nossa história, e preferir ir para a fornalha, tal qual ocorreu com os amigos do profeta Daniel”.

O que se intenta é criminalizar opinião – postura típica de tiranias. Mas o que realmente precisamos é de liberdade de expressão! Sobretudo, da liberdade de expressão religiosa!

#ADO26Não

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