OAutor

Thiago Rafael Vieira é Especialista em Direito do Estado (UFGRS), Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie, estudos em Coimbra e Oxford), pós-graduando em Teologia (ULBRA). Presidente do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Co-autor da obra Direito Religioso: questões práticas e teóricas, 2018.

ADO26 – O que Esperar?

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A decisão do STF voltada para a criação de um crime de “homotransfobia” não é apenas inviável, como também desrespeita competências previstas em lei.
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