OAutor

Jean Marques Regina é Especialista em Estado Constitucional e Liberdade Religiosa (Mackenzie, estudos em Coimbra e Oxford), pós-graduando em Teologia (ULBRA), coordenador do corpo de juristas das Igrejas Protestantes Históricas para estudos de direito eclesiástico. 2º VP do IBDR – Instituto Brasileiro de Direito e Religião. Co-autor da obra: Direito Religioso: questões práticas e teóricas, 2018.

ADO26 – O que Esperar?

 | 
A decisão do STF voltada para a criação de um crime de “homotransfobia” não é apenas inviável, como também desrespeita competências previstas em lei.
CARREGAR MAIS
Loading